Processo 0802960-27.2024.8.19.0202

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0802960-27.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA CRISTINA SANTIAGO RÉU: VIACAO NOVACAP S A Vistos. Trata-se de ação de responsabilidade civil cumulada com reparação de danos morais, materiais e estéticos, ajuizada porADRIANA CRISTINA SANTIAGOem face deVIAÇÃO NOVACAP S/A, todos já devidamente qualificados no bojo dos autos. Alega, em síntese, que em 29 de novembro de 2023, por volta das 17h30, encontrava-se como passageira no ônibus da linha 371, de placas RIR9E89, de propriedade da ré, que percorre o itinerário entre a Praça Seca e a Praça da República, conduzido pelo funcionário da empresa Rone Peterson Bento de Oliveira. Aduz que o veículo tombou na rua Bartolomeu de Gusmão, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio de Janeiro, ferindo mortalmente uma das vítimas e deixando outras 30 feridas, incluindo a autora e seu irmão, conforme registro de ocorrência nº 017-08355/2023-06. Sustenta que, no momento do tombamento, sofreu fratura no antebraço direito, além de diversos arranhões e hematomas por todo o corpo, sendo prontamente socorrida e atendida no Hospital Municipal Miguel Couto, onde recebeu diagnóstico de luxação de Galeazzi à direita, tendo sido submetida a procedimento cirúrgico de osteossíntese com placa e parafusos em fratura diafisária de rádio direito e artrorrise de articulação radioulnar distal com fio de Kirschner. Defende que a cirurgia deixou cicatriz de aproximadamente 20 centímetros no braço, constituindo sequela estética permanente. Sustenta ainda que arcou com despesas com medicamentos no total de R$ 25,17 e com custos de transporte para deslocamento ao hospital no valor de R$ 415,95, totalizando R$ 441,12 a título de danos materiais. Pugna pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00, danos materiais no montante de R$ 441,12 e danos estéticos no valor de R$ 5.000,00. Pede a procedência do feito. Juntou documentos (ids. 101201961 a 101201975). Deferida a gratuidade judicial (id. 106368854). A ré apresentou defesa (id. 113367260). Não nega a ocorrência do acidente nem o nexo de causalidade, afirmando que não pretende se eximir do dever de indenizar. Contudo, impugna os valores pleiteados. Aduz que a autora permaneceu hospitalizada apenas três dias, sem evidência de grandes repercussões dos ferimentos, de modo que o pedido de R$ 25.000,00 a título de danos morais é excessivo, sustentando que eventual condenação não deve ultrapassar R$ 3.000,00. Quanto aos danos materiais, defende que a autora não comprovou os gastos alegados, apontando que os comprovantes de transporte por aplicativo foram solicitados em perfil registrado em nome de terceiro ("Danilo"), e que, em caso de procedência, apenas a nona tela demonstrativa de viagem (R$ 49,50) e a primeira nota de compra de medicamento (R$ 10,00) estariam comprovadas, totalizando R$ 59,50. Em relação aos danos estéticos, nega sua ocorrência por ausência de comprovação de deformidade permanente, sustentando que, caso reconhecidos, o valor não deve ultrapassar R$ 1.000,00. Requer ainda a dedução de eventual valor recebido a título de seguro DPVAT, com fulcro na Súmula 246 do STJ, e pleiteia a expedição de ofício à Seguradora Líder para apuração. Pede a improcedência do feito ou, subsidiariamente, a…

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