Processo 0802963-08.2026.8.20.0000
TJRN • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802963-08.2026.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s): ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO. AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
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