Processo 0802974-82.2026.8.14.0039
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo n° 0802974-82.2026.8.14.0039 Autor: O. M. G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Réu: LOJA DO SARDINHA LTDA. SENTENÇA Vistos. 1 - RELATÓRIO: Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95, preservando, contudo, a exposição dos elementos essenciais à compreensão da controvérsia e à fundamentação da decisão, em observância ao sistema de livre convencimento motivado previsto no artigo 371 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais. A parte autora ajuizo
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