Processo 0802976-33.2020.8.12.0002

TJMS • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0802976-33.2020.8.12.0002

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Última publicação

30/03/2026

Polo Ativo

OSVALDO SEBASTIAO DARIOAutor

Polo Passivo

MUNICíPIO DE DOURADOSRéu

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado

Última movimentação

Intimação do autor do despacho f.1278 "1. Por primeiro, dada a vigência da nova sistemática processual, à escrivania para evoluir a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se a Fazenda Municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetivar a tutela específica, s

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.