Processo 0802977-26.2026.8.20.5162
TJRN • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: extremoz@tjrn.jus.br Processo nº: 0802977-26.2026.8.20.5162 Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS VARELA Réu: LOTEAMENTO SANTOS DUMONT LTDA - ME e outros DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS VAREL
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