Processo 0802986-14.2026.8.20.5121
TJRN • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0802986-14.2026.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: CONCEICAO TEIXEIRA DE MORAIS Promovido(a): Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada em face de instituição financeira, na qual a parte autora pretende, em síntese,
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