Processo 0802989-60.2021.8.14.0028
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
2ª Vara Criminal de Marabá Processo Criminal nº 0802989-60.2021.8.14.0028 Réu: José Francisco Andrade de Almeida (Casarão Fest) Capitulação penal: art. 54, caput, da Lei nº 9.605/1998. SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de José Francisco Andrade de Almeida (Casarão Fest), pela suposta prática do delito previsto no art. 54, caput, da Lei nº 9.605/1998. Consta da denúncia que o fato delituoso teria ocorrido em 08/07/2017, nas dependências do
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.