Processo 0803001-65.2025.8.10.0054
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL 14 A 21 DE JULHO DE 2026 APELAÇÃO CRIMINAL N° 0803001-65.2025.8.10.0054 – PRESIDENTE DUTRA-MA APELANTE: LEONILDO SANTANA DA SILVA (ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: JOSÉ JAILTON ANDRADE CARDOSO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO REVISOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL
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