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Dario Bonifacio dos Santos — Processo 0803003-36.2021.4.05.8400

Processo 0803003-36.2021.4.05.8400 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 5ª Vara Federal Rn
Última publicação: 03/08/2026

Sobre este processo

O processo 0803003-36.2021.4.05.8400 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: 5ª Vara Federal RN. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Dario Bonifacio dos Santos; no polo passivo, União Federal. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0803003-36.2021.4.05.8400?

No TRF da 5ª Região, 5ª Vara Federal RN.

Quem são as partes do processo 0803003-36.2021.4.05.8400?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Dario Bonifacio dos Santos; no polo passivo: União Federal.

Como acompanhar o processo 0803003-36.2021.4.05.8400?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 03/08/2026

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803003-36.2021.4.05.8400 REQUERENTE: DARIO BONIFACIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA EMENTA: AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. Cuida-se de cumprimento da obrigação de pagar a que foi condenada a parte ré através de sentença transitada em julgado. Verifico que foi realizado o pagamento da(s) requisição(ões) expedida(s), restando, portanto, cumprida a obrigação de pagar existente no presente

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Outros processos publicados
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