Processo 0803004-40.2026.8.12.0018
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
F. 70/78: "Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial, para o fim de determinar que a ré assegure a continuidade da cobertura do plano de saúde nos valores inicialmente pactuados, consistentes em 1% do salário bruto e R$ 35,00 (trinta e cinco reais) de contribuição fixa, até ulterior deliberação. Intime-se a parte ré, pelo meio mais célere à disposição da serventia, para cumprimento da presente decisão. Indefiro a inversão do ônus da prova, pois, essa modalidade não se a
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