Processo 0803007-29.2026.8.10.0057

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Processo Nº 0803007-29.2026.8.10.0057 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: E. E. M. D. R. S. Parte Requerida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, diante da hipossuficiência da parte autora, presumida na postulação de benefício assistencial de prestação continuada (BPC), previsto no ar

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.