Processo 0803008-05.2025.8.12.0021
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais, em que os autores alegam terem sido vítimas de golpe envolvendo transferências via PIX e contratação de operações de crédito, imputando à ré falha na prestação do serviço bancário. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (ou carência de ação), pois os pedidos decorrem de fatos supostamente ocorridos no âmbito da relação mantida com a instituição financeira, havendo, pertinência subjetiva e utilidade do pro
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