Processo 0803019-02.2025.8.19.0001
TJRJ • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
MARINO DE SOUZA CARVALHO, qualificado em ID. 165735259 dos autos, propõe AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS alegando: que em 25/03/2019 houve vazamento de óleo oriundo da Plataforma P-53 da Petrobras, atingindo os municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios; que o referido acidente causou graves prejuízos financeiros aos pescadores e marisqueiros da região, incluindo a si, que dependia exclusivamente da pesca para seu sus
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