Processo 0803022-34.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803022-34.2026.8.15.0000 RELATORA: DRª. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ MENESCAL GUEDES E OUTRO AGRAVADA: L.M.V., representada por sua genitora, LYLIAN KEZIA VITORINO SILVA ADVOGADO: GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JÚNIOR Ementa: Consumidor. Agravo de instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Mora
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