Processo 0803028-41.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803028-41.2026.8.15.0000 RELATORA: DRª. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE AGRAVANTES: MISSILENE XAVIER BARBOSA SOUTO e OUTROS ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO AGRAVADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO Ementa: Consumidor. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Determinação de sobrestamento do feito. Tema 1.417 do STF.
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