Processo 0803037-35.2024.8.10.0057

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0803037-35.2024.8.10.0057
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Última publicação
26/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803037-35.2024.8.10.0057 – SANTA LUZIA Apelante: Francilene Paixão de Queiroz Advogados: Drs.Daniel de Faria Jerônimo Leite (OAB/MA 5.991) e outro 1º Apelado: Waldiney Melo da Costa e outros Advogado: Dr. Vinícius Aías Arruda Albuquerque (OAB/MA 26.446) 2º Apelado: Câmara Municipal de Santa Luzia Procurador: Dra. Lyandra Thifanny Neves Gomes (OAB/MA 25.423) Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha Adoto como relatório aquele constante do parecer da Douta Procuradoria Geral

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