Processo 0803046-62.2026.8.15.0000
TJPB • Conflito de competência cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa ACÓRDÃO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0803046-62.2026.8.15.0000 RELATORA: Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE DIVÓRCI
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