Processo 0803049-25.2026.8.15.2002
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo n. 0803049-25.2026.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Roubo] REU: JUNIO DOS SANTOS. DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de reconsideração da prisão preventiva formulado pela defesa do réu Junio dos Santos não comporta acolhimento, visto que as circunstâncias fáticas e jurídicas que ensejaram a decretação da segregação em sede de audiência de custódia (ID 136809997), bem como a sua manutenção na decisão de ID 159399196, permanecem integr
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