Processo 0803055-12.2026.8.20.5100
TJRN • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0803055-12.2026.8.20.5100 AUTOR: ARACI FIRMINO DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA (RN015198) REU: BANCO PINE S/A DECISÃO Recebo a inicial, visto que preenchidos os seus requisitos e, ato contínuo, defiro o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC. Diante da baixa probabilidade de acordo em demandas dessa natureza, deixo de determ
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