Processo 0803057-73.2026.8.10.0051
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Processo nº 0803057-73.2026.8.10.0051 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido(a)s: MATEUS VICTOR MAGALHAES RODRIGUES Advogado(s) do reclamado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) Intimação da(s) parte(s) via de seu(s) advogado(a)s, do ato, transcrito abaixo. DECISÃO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Mateus Victor Ma
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