Processo 0803063-05.2025.8.20.5106
TJRN • Ação Penal de Competência do Júri
Última movimentação
1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739880 - Email: ms1cri@tjrn.jus.br 0803063-05.2025.8.20.5106 Nome: D. S. D. O. DECISÃO 1. DO RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia em desfavor de D. S. D. O., imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no art. 121, § 2º, incisos IV e VIII, c/c art. 29, caput, do Código Penal, fi
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