Processo 0803064-59.2025.8.15.0181
TJPB • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Turma Recursal Gabinete 12 - Juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira DECISÃO Vistos, etc. Na petição apresentada, o requerente manifesta interesse na sustentação oral, pleiteando a retirada do processo da Sessão de Julgamento Virtual. O requerimento é insubsistente. O art. 50 da Resolução/TJPB nº 29/2026 – Regimento Interno das Turmas Recursais da Paraíba - autoriza o Relator a submeter processos de competência da Turma Recursal e respectivos incidentes recursais a j
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