Processo 0803067-95.2024.8.14.0045

DECISÃO Processo recebido por força de tabela de substituição automática, no dia 28/05/2026, a partir de comunicação telemática, pelo endereço eletrônico funcional desta magistrada. Em razão de declaração de suspeição do magistrado titular da 1ª Vara Cível e Empresarial, os autos se encaminharam para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Redenção. A decisão liminar assegurava a imissão na posse pelo proprietário, em decorrência de suposto inadimplemento por parte do requerido e situa

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.