Processo 0803068-83.2026.8.02.0000
TJAL • Agravo de Instrumento
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803068-83.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: V. C. B. (Representado(a) por seu Pai) E. B. da S. J. - Agravada: J. F. do C. - Des. Juíza Conv. Ana Florinda M. da Silva Dantas - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto condutor - EMENTA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI HENRY BOREL. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊ
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