Processo 0803074-34.2026.8.14.0040

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0803074-34.2026.8.14.0040
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA Processo nº 0803074-34.2026.8.14.0040 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS MONTEIRO DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARCOS MONTEIRO DA SILVA contra o ESTADO DO PARÁ. O autor alega que, em 28 de maio de 2023, ao ser parado em uma blitz, foi constatado que havia um mandado de busca de prisão aberto em seu nom

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