Processo 0803074-46.2023.8.15.2001

TJPB • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0803074-46.2023.8.15.2001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Última publicação
30/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 – DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803074-46.2023.8.15.2001 RELATOR: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau RECORRENTE: O Estado da Paraíba, por seu procurador RECORRIDA: Jozélia Vasconcelos Fernandes ADVOGADO: Igor Accioly Pimentel (OAB/PB 16.898) Ementa: DIREITO À SAÚDE. PROCESSUA

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