Processo 0803077-81.2022.8.12.0008
TJMS • Usucapião
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Designo, desde já, audiência presencial de instrução e julgamento para o dia 04/08/2026 às 13h30min, devendo as partes serem intimadas para comparecimento, por intermédio de seu(s) advogado(s)/procurador(es). O ato será realizado, observando as seguintes determinações: I) As testemunhas arroladas pelas partes requerentes deverão ser intimadas por mandado (art. 455, §4º, inc. IV). Havendo testemunhas que se enquadrem na hipótese legal de intimação judicial, a parte que as arrolou deverá proceder
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