Processo 0803088-41.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803088-41.2026.8.14.0000 PACIENTE: DAVID PINHEIRO DE CASTRO AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL CASTANHAL RELATOR(A): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO EMENTA SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0803088-41.2026.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800046-36.2026.8.14.0015 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: DAVID PINHEIRO DE CASTRO IMPETRANTE: DRA. CAROLINNE ARAÚJO LISBOA MAUES - OAB PA 27716 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA CRIM
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