Processo 0803089-95.2019.8.10.0060

TJMA • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

Tribunal
Número CNJ
0803089-95.2019.8.10.0060
Classe
APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Última publicação
20/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

APELAÇÃO N. 0803089-95.2019.8.10.0060 APELANTE: MUNICÍPIO DE TIMON/MA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE TIMON/MA APELADA: M M PLACAS LTDA – ME ADVOGADO: LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA (OAB/MA 8.668) RELATORA: DESA. MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES ÓRGÃO JULGADOR COLE

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados