Processo 0803096-18.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803096-18.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA AGRAVADOS: MARIA JOSÉ SANTANA LOBATO DA SILVA E BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0842858-55.2019.8.14
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