Processo 0803098-78.2019.8.10.0053

TJMA • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0803098-78.2019.8.10.0053
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Última publicação
09/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803098-79.2019.8.10.0053 – PORTO FRANCO Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Tatiane de Sousa Bezerra Advogado(s): José Alves de Araujo (OABMA 12.808) Apelado : Município de Porto Franco Procuradora : Neirivan Rodrigues

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados