Processo 0803109-13.2025.8.10.0081
TJMA • Procedimento Comum Cível
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PROCESSO Nº: 0803109-13.2025.8.10.0081 AUTOR: JOÃO OLIVEIRA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO SIMPLIFICADO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais movida por João Oliveira Silva contra o Banco Bradesco S.A. A parte autora, que é pessoa idosa, não alfabetizada e beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada), afirma que vem sofrendo descontos mensais indevidos em sua conta bancária, sob
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