Processo 0803120-37.2024.4.05.8201

TRF5 • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0803120-37.2024.4.05.8201
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Gab 9 - Des. Élio Siqueira
Última publicação
03/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0803120-37.2024.4.05.8201 APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PAULISTANO ESPORTE CLUBE ADVOGADO do(a) APELADO: DYANDRO PABLLO DANTAS PINHEIRO - RN4360 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DA OFERTA INICIAL. NECESSIDADE. JUROS COMPENSATÓRIO

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