Processo 0803124-78.2025.8.20.5100

TJRN • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0803124-78.2025.8.20.5100
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível
Última publicação
11/07/2025
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803124-78.2025.8.20.5100 Polo ativo FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO Advogado(s): JONH LENNO DA SILVA ANDRADE, RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA Polo passivo UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s): Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DAN

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