Processo 0803129-57.2025.8.10.0128

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0803129-57.2025.8.10.0128 CLASSE CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉU: JHONATAN BERREDO PASSES PENITENCIÁRIA REGIONAL DE BACABAL, S/N°, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal apresentada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de JHONATAN BERREDO PASSES e FRANCIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos, pela prática das condutas ilícitas previstas no art. 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, por três vezes, na forma prevista no art. 71, caput, do Código Penal. Narra a denúncia: “No dia 28 de maio de 2024, por volta das 13h, em Alto Alegre do Maranhão, os denunciados, agindo em comunhão de desígnios, subtraíram para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca, três aparelhos celulares que pertenciam às vítimas, Daiane de Olanda, Lizandra da Silva Duarte e Antônia Alves de Oliveira. Segundo consta na investigação, no dia 28/05/2024, por volta das 13:00h, a senhora Lizandra da Silva Duarte estava em frente à sua casa, na Rua Axixá, no Centro de Alto Alegre do Maranhão, quando foi abordada pelos dois denunciados, que estavam em uma motocicleta, YAMAHA/FACTOR, cor preta, tendo o indivíduo da garupa descido da moto e com uma arma branca em punho, anunciado o assalto, subtraindo da vítima um celular, modelo iPhone 8 (B.O. nº 137359/2024). Logo em seguida, ainda na Rua Axixá, os denunciados se aproximaram da segunda vítima, Antônia Alves de Oliveira, que estava na companhia de seu filho, M.T. de O., de 14 anos de idade, tendo o indivíduo que estava na garupa descido da motocicleta e, empunhando uma arma branca, exigiu que a vítima entregasse seu celular, modelo Samsung Galaxy A02S, cor vermelha (B.O. nº 138969/2024). Por volta das 13:30h, os denunciados foram até a Rua Santa Helena, no Bairro Tucum, Alto Alegre do Maranhão, e abordaram a terceira vítima, Daiane de Olanda, momento em que o indivíduo que estava na garupa da moto ameaçou Daiane com uma arma branca, mandando que esta entregasse seu celular, modelo Xiaomi Poco M6, Pro Blue (B.O. nº 137847/2024). Após subtrair o celular da vítima, os denunciados se evadiram na moto, tomando rumo ignorado. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu prender os acusados no dia seguinte, tendo todas as vítimas reconhecido, sem hesitação, JHONATAN BERREDO PASSES e FRANCIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS como sendo os assaltantes que estavam na citada motocicleta, conforme termo de reconhecimento lavrado na Delegacia de Polícia. Ouvidos pela autoridade policial, ambos os denunciados confessaram espontaneamente a autoria dos crimes.” A denúncia foi recebida em 10.09.2024 (Id. 160636529). Regularmente citados, os réus quedaram-se inertes, razão pela qual os autos foram remetidos à Defensoria Pública do Estado, que apresentou resposta à acusação em favor de ambos. Noticiado o falecimento do acusado Francivaldo Oliveira dos Santos, sobreveio a declaração de extinção de sua punibilidade após o aporte da respectiva certidão de óbito (ID 160636591). Os antecedentes criminais do réu Jhonatan Berredo Passes constam no ID 160804244. Em audiência de instrução e julgamento realizada em 10 de março de 2026, procedeu-se à oitiva das vítimas e das testemunhas, bem como ao interrogatório do acusado, conforme ata de ID 174282184. Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela…

Ver a publicação completa →

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.