Processo 0803136-92.2019.8.12.0002

Diante do exposto, com fulcro no artigo 494, inciso I, corrijo a decisão de f. 401-5, com o fim de declarar como valor em excesso de execução a quantia de R$ 4.525,84, enquanto o valor do débito corresponde a quantia de R$ 17.598,19. Como o valor depositado é suficiente para quitação, com fulcro no

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