Processo 0803141-06.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] Autos de n. 0803141-06.2026.8.15.2001 AUTOR: LUIZ CARLOS DE FREITAS ROMAO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.] SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. AUTOR: LUIZ CARLOS DE FREITAS ROMAO, qualificado(a) nos auto
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