Processo 0803143-48.2025.8.10.0061

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO nº 0803143-48.2025.8.10.0061 CLASSE; PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMANUEL CARVALHO BARBOSA ADVOGADO DO AUTOR: ANDERSON LIMA COELHO OAB/MA 21.878 REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº. 12.153/2009). Cuida-se de ação cível ordinária com pedido de cobrança ajuizada por Emanuel Carvalho Barbosa em face d

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.