Processo 0803157-78.2025.8.20.5129

TJRN • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0803157-78.2025.8.20.5129
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível
Última publicação
03/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803157-78.2025.8.20.5129 Polo ativo MARIA DA GUIA SERVULO DE BRITO Advogado(s): MARIO ABY ZAYAN TOSCANO LYRA Polo passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s): ROSANGELA DA ROSA CORREA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO C

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