Processo 0803164-35.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo 0803164-35.2026.8.14.0301 AUTOR: SAMUEL BELEM RIBEIRO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos etc. SAMUEL BELEM RIBEIRO, idoso com 84 anos, pensionista do INSS, ajuizou ação declaratória de inexistência de contrato cumulada com nulidade contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais em face do Banco BMG S/A, com pedido de tutela de urgência. O autor alega que foi surpreendido com descontos em seu benefício previdenciário decorrentes do contrato de empréstimo pessoal nº 43645
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