Processo 0803166-84.2025.8.10.0128
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0803166-84.2025.8.10.0128 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO RÉU(S): FELIPE SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: OSVALDO MARQUES SILVA FILHO - MA11646-A FELIPE SILVA DE OLIVEIRA RUA MANOEL AUGUSTO FILHO, 100, CENTRO, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65413-000 DESPACHO Vistos. Diante da certidão de Id. 171771446, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2026, às 10h
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