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É a classe processual deste processo no TJPA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0803170-03.2021.8.14.0015 — TJPA

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0803170-03.2021.8.14.0015

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão julgador

3ª Turma de Direito Penal - Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES

Andamentos

09/02/2026

IntimaçãoEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO …

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O que significa a classe "APELAçãO CRIMINAL"?: É a classe processual deste processo no TJPA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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Processo nº 0803170-03.2021.8.14.0015

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