Processo 0803171-32.2021.8.14.0065

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803171-32.2021.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: ROSICLEIDE GOMES DE OLIVEIRA MUNIZ Endereço: RUA SEM NOME, 220, VILA CAMPINHO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: JOVIMAR FRANCISCO DE MELO Endereço: Avenida B, QUADRA 59, LT 22 E 23, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-810 Nome: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO TEOLOGICO BRASILEIRO - CEATB Endereço: Avenida B, QUADRA 57, LT 22 E 23, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-810 DECISÃO A parte executada foi intimada, no entanto não efetuou o pagamento e nem opôs embargos à execução, conforme certidão no Id. 165663883. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, em nome da parte executada Centro Educacional Alternativo Teológico Brasileiro CEATB CNPJ: 18.350.555/0001-29 e Jovimar Francisco de Melo CPF: XXX.XXX.XXX-XX, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela parte exequente de R$ 21.540,65 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21112609331004300000040584059 PETIÇÃO Petição 21112609331029300000040584069 AVALIAÇÕES Documento de Comprovação 21112609331079200000040585489 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21112609331121800000040585492 CONTRATO ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 21112609331157000000040585493 CONTRATO Documento de Comprovação 21112609331203400000040585496 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 21112609331239500000040585498 DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO Documento de Comprovação 21112609331269300000040585504 DEMONSTRATIVO DE NOTAS 2016-2017 Documento de Comprovação 21112609331299700000040585506 MENSALIDADES Documento de Comprovação 21112609331337700000040585507 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21112609331383100000040585510 RECIBO Documento de Comprovação 21112609331412100000040585512 RECIBOS APOSTILA Documento de Comprovação 21112609331455900000040585515 RECIBOS MATRICULA Documento de Comprovação 21112609331533200000040585517 REQUERIMENTO DE MATRÍCULA Documento de Comprovação 21112609331567700000040585520 RG e CPF Documento de Identificação 21112609331598300000040585525 Decisão Decisão 21120210352051400000041310747 EMENDA A INICIAL Petição…

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