Processo 0803177-98.2025.8.12.0018

Ante o exposto, homologo a prestação de contas da parte exequente de fls. 67/69 e 77/136 e julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas, eis que incabíveis na espécie. Considerando que a obrigação não foi cumprida no prazo fixado, condeno a

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