Processo 0803181-17.2023.8.10.0001

TJMA • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI

Tribunal
Número CNJ
0803181-17.2023.8.10.0001
Classe
AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Órgão Julgador
1ª Vara Criminal de São José de Ribamar
Última publicação
23/04/2026

Polo Ativo

Última movimentação

TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA DE CRIMINAL Processo n. 0803181-17.2023.8.10.0001 (PJe) AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: Ministério Público Estadual Réus: JAIME ALVES SANTOS JÚNIOR – Assistido pela Defensoria Pública Endereço do Acusado: Rua Santa Terezinha, nº 26, QD.

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Consultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados