Processo 0803181-97.2025.8.10.0081
TJMA • Procedimento Comum Cível
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Processo nº: 0803181-97.2025.8.10.0081 Classe: Procedimento Comum Cível Requerente: REGINALDO DA SILVA BEZERRA Requerida: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Cuida-se de petição (ID. 175669987) na qual a parte autora noticia o descumprimento contumaz da tutela provisória de urgência deferida por este Juízo em 02/11/2025 (ID. 164681875), requerendo: (a) o reconhecimento formal do inadimplemento; (b) a determinação de depósito imediato das astreintes já
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