Processo 0803184-18.2026.8.14.0045
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais interposta por ANNA VICTORIA SANTOS MAFRA em desfavor da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA S/A (FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA – FESAR/AFYA), requerendo, em suma, que seja garantida a matrícula na disciplina Habilidades e Atitudes Médicas – HAM 1 juntamente com o módulo de internato, em razão de injustificada recusa por parte da ré. Expõe que,
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