Processo 0803185-75.2026.8.20.5108
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803185-75.2026.8.20.5108 Promovente: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES Promovido: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. De início, não prospera a alegação de ausência de responsabilidade do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A requerida integ
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