Processo 0803187-06.2026.8.20.5121
TJRN • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0803187-06.2026.8.20.5121. Autor: CLAUDIO GOMES DE MELO. Réu: BANCO PAN S.A.. Decisão Interlocutória Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por CLAUDIO GOMES DE MELO em face de BANCO PAN S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. A parte aut
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