Processo 0803190-73.2023.4.05.8400
TRF5 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803190-73.2023.4.05.8400 APELANTE: JOSUE NICOLAS BEZERRA LEAL DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO HERCULANO SOUSA E SILVA - RN14522 APELADO: UNIAO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por JOSUE NICOLAS BEZERRA LEAL DA SILVA, (id. nº: 6855915) com fundamento no art. 105, III, "a" da Constituição Federal, em face de acórdão da Terceira Turma deste Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.